Condenação de 20 membros de organização criminosa na Operação Conúbio é confirmada pelo MPRO

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) conseguiu a condenação de 20 réus na Operação Conúbio. A decisão foi emitida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, reconhecendo a participação dos réus em uma organização criminosa armada, com vínculos entre grupos criminosos independentes.

As penas mais severas impostas foram de 8 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa. Outras cinco pessoas receberam penas de 7 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. Dentre os 20 condenados, 15 começarão a cumprir suas penas em regime fechado, enquanto cinco o farão em regime semiaberto.

A denúncia inicial envolvia 50 pessoas. No entanto, a sentença resultou em julgamento de mérito para 44 réus, sendo que 20 deles foram condenados.

A origem da ação penal remonta a um inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF), por meio da Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional da PF em Rondônia, juntamente com o Grupo de Investigações Sensíveis. A investigação teve início após o compartilhamento judicial de provas coletadas em uma apuração anterior, além de informações obtidas pelo trabalho da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO).

A sentença destacou que a organização criminosa possuía uma estrutura hierárquica, com divisão de tarefas e atuação tanto dentro quanto fora do sistema prisional. Os membros desempenhavam funções relacionadas à coordenação da facção, à disciplina interna, ao controle de armas e munições, ao tráfico de drogas, e à movimentação financeira, além de transmitir ordens, manter cadastro de membros e oferecer apoio a indivíduos presos ou em liberdade.

Foi também reconhecido na decisão que o grupo operava com o uso de armas de fogo e possuía conexão efetiva com outra organização criminosa independente. A sentença indicou que os integrantes de ambas as estruturas utilizavam canais de comunicação comuns para trocar informações sobre grupos rivais, ameaças, armas e comercialização de drogas.

A Operação Conúbio foi deflagrada pela PF em 20 de setembro de 2022, com o apoio da PCRO. A ação resultou em 104 ordens judiciais, incluindo 50 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão, executados em Porto Velho, Ariquemes, Cujubim, Cacoal, Espigão do Oeste, Vilhena e até mesmo no Estado de São Paulo.

Após o oferecimento da denúncia pelo MPRO, o GAECO passou a acompanhar a ação penal, monitorando a produção das provas até o julgamento final. A sentença determinou a perda de bens e valores relacionados aos condenados em favor do Estado, que serão destinados à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, além da destruição de bens considerados antieconômicos, celulares dos condenados e substâncias entorpecentes apreendidas. As armas de fogo também foram destinadas ao Exército Brasileiro para destruição.

O MPRO planeja recorrer em relação aos pontos da sentença que não acolheram integralmente a acusação. A atuação do Ministério Público continuará visando a responsabilização pelos fatos que, segundo a avaliação da instituição, estão adequadamente demonstrados pelas provas reunidas no processo.

Com informações do Capital Rondônia.