MPRO discute o direito da pessoa surda à comunicação acessível em Libras

27, out., 2026 Atualizado há 5 minutos

Nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026, o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (Gaedh), do Ministério Público de Rondônia (MPRO), recebeu o representante da comunidade surda de Porto Velho, Eduardo Lima Brito.

O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, coordenador-geral do Gaedh, e contou com a participação do Serviço de Atendimento em Libras (Selib) do MPRO, que teve sua equipe representada pela servidora Nilciléia de Queiroz Bragado, além das MP Residentes de Letras/Libras Vaini Trombini Ferreira e Vanessa Marcelly Barros Trindade.

A acessibilidade comunicacional é uma condição reconhecida pelo ordenamento jurídico para o exercício de direitos fundamentais. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão e a legislação que trata da Língua Brasileira de Sinais, a pessoa surda tem o direito de compreender e ser compreendida nos atendimentos — uma diretriz que orienta a atuação do Gaedh, cuja missão é a defesa dos direitos humanos em sua dimensão coletiva.

Na reunião, foram compartilhadas experiências onde a falta de intérprete dificultou o atendimento, especialmente na área da saúde, resultando em problemas na compreensão de diagnósticos e orientações terapêuticas. Dificuldades também foram mencionadas em relação ao acesso a serviços de segurança pública, documentos e oportunidades de emprego. Aproximadamente 8 mil pessoas surdas vivem em Porto Velho.

Entre as propostas discutidas, surgiu a ideia de criar uma central de intermediação em Libras, que funcionaria continuamente, permitindo que intérpretes fossem acionados por videochamada. Com esse modelo, a pessoa surda poderia ser atendida em qualquer lugar — como unidades de saúde, delegacias ou farmácias — através do contato com essa central, sem a necessidade de cada instituição manter um intérprete próprio.

Uma questão que abrange diversos setores

O debate destacou que a acessibilidade comunicacional não é uma questão que se limita a uma única política pública. Ela permeia áreas como saúde, segurança, assistência social, educação e atendimento ao consumidor, demandando a cooperação entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil organizada, incluindo as associações de intérpretes que já atuam no município.

A presença do Selib durante o encontro reforçou essa visão. Criado no âmbito do MPRO para garantir o atendimento em Libras aos usuários da instituição, o Serviço traz para o debate a experiência prática de quem realiza a intermediação linguística, uma contribuição importante para entender o que será necessário em termos de estrutura, pessoal e fluxos de atendimento para a implementação de uma central dessa natureza.

Como grupo especializado em direitos humanos, o Gaedh busca aproximar-se dos envolvidos, aprimorar o diagnóstico e promover soluções construídas de forma colaborativa, respeitando as atribuições de cada órgão e a independência funcional das Promotorias de Justiça em atuação local.

O MPRO continuará a acompanhar a situação, mantendo diálogo com os órgãos envolvidos e entidades representativas.

Com informações do Capital Rondônia.