Programa de Integridade é lançado pela Prefeitura de Porto Velho para aumentar a transparência na gestão pública

Iniciativa visa prevenir irregularidades, aprimorar os controles internos e fortalecer a ética na administração municipal

A Prefeitura de Porto Velho deu início ao Programa de Integridade, uma ação que contempla mecanismos e estratégias destinadas à prevenção da corrupção, ao fortalecimento da ética e à otimização da governança pública. A iniciativa representa um avanço significativo na busca por uma administração que seja transparente, responsável e que garanta a correta aplicação dos recursos públicos.

Com esse lançamento, inicia-se uma série de atividades que as secretarias municipais deverão desenvolver. Cada pasta deverá avaliar suas demandas, identificar os riscos potenciais e implementar medidas adequadas para prevenir irregularidades e aprimorar seus processos administrativos.

Conforme Jonhy Milson, controlador geral do município, o programa é fruto de um trabalho que vem sendo realizado ao longo dos últimos anos visando estruturar mecanismos de controle e definir diretrizes para a administração municipal.

“Hoje é o pontapé inicial para que as secretarias façam uma avaliação das suas necessidades, mapeando seus riscos. O objetivo é que o município de Porto Velho tenha confiança na gestão. A partir desse lançamento, várias ações serão desenvolvidas para que a gente consiga implantar definitivamente a integridade no município”.

O decreto que cria o programa também define as responsabilidades dos diversos setores da administração municipal. A colaboração das secretarias é considerada essencial para que as medidas sejam adequadamente implementadas, respeitando as particularidades e os riscos identificados em cada área.

Prevenção e proteção dos recursos públicos

Dentre os principais benefícios do Programa de Integridade, destaca-se a adoção de medidas preventivas. Essa iniciativa não apenas contribuirá para a diminuição de irregularidades, mas também busca evitar danos ao patrimônio público, assegurando que os recursos municipais sejam utilizados de forma responsável.

O procurador de Justiça Alzir Marques enfatizou a relevância de iniciativas dessa natureza tanto para a administração pública quanto para o sistema de Justiça, pois elas facilitam a identificação e prevenção de situações que possam acarretar prejuízos ao erário.

“Vejo com bons olhos essa iniciativa de lançar um Programa de Integridade no município. É uma forma de controlar preventivamente situações que podem causar danos e prejuízos à administração pública”.

De acordo com o procurador, o fortalecimento dos mecanismos de prevenção também pode trazer vantagens diretas à população. Ao prevenir desperdícios e proteger os recursos públicos, a administração amplia as oportunidades de investimento em serviços essenciais.

“O dinheiro que vai ser poupado, que vai ser economizado, poderá ser utilizado em programas de saúde, educação e segurança. Esse é o grande benefício para a população quando programas como esse são incentivados e adotados pela administração pública”.

Fortalecimento do controle interno

A proposta se alinha a outras ações que a Prefeitura já implementou para aperfeiçoar os mecanismos de controle e a eficiência administrativa. Entre essas ações, estão a realização de concurso público com vagas destinadas a técnicos e auditores de controle interno da Controladoria-Geral do Município (CGM) e iniciativas de reestruturação administrativa.

Para Cássio Vidal, a adesão de Porto Velho ao Time Brasil, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), amplia as oportunidades de cooperação e aprimoramento da gestão municipal.

“A adesão de Porto Velho ao Time Brasil vem junto a várias medidas que a Prefeitura tem implementado para aprimorar o sistema de controle interno. A CGU tem muito a contribuir com o fortalecimento do sistema municipal, e isso passa necessariamente pela adoção de padrões éticos elevados, pela governança e pela observância dos princípios da administração pública”.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou que o fortalecimento dos controles internos pode contribuir para aumentar a eficiência das secretarias, facilitando a implementação das ações planejadas pelo município e aprimorando a qualidade dos serviços oferecidos à população.

“A expectativa é que, com a implementação das medidas previstas no programa, Porto Velho avance na prevenção de irregularidades, na transparência dos processos administrativos e na qualificação da gestão pública”.

Com informações do Capital Rondônia.