Redução do IPTU em Porto Velho com créditos de NFS-E

Moradores têm prazo até 31 de outubro para indicar imóveis que receberão o desconto no imposto de 2027

Os habitantes de Porto Velho devem se atentar ao prazo até 31 de outubro para indicar os imóveis que poderão ter redução no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, utilizando os créditos acumulados por meio das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Este benefício possibilita a diminuição do imposto do próximo ano, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

Pessoas físicas maiores de 18 anos que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais ao contratar serviços têm a possibilidade de participar. Para cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) que foi efetivamente recolhido pelo prestador se transforma em crédito para o consumidor.

Os créditos gerados podem ser utilizados em imóveis de propriedade do contribuinte ou de terceiros, desde que o imóvel indicado não possua pendências fiscais com o município.

COMO INDICAR O IMÓVEL?

A indicação dos imóveis e a consulta dos créditos devem ser realizadas online, no Portal de Serviços da Semec. O processo a ser seguido é:

O contribuinte tem a opção de indicar vários imóveis, contanto que atenda aos requisitos do programa. Se os créditos ultrapassarem o limite de desconto de um único imóvel, o saldo pode ser utilizado em outro, conforme as regras pertinentes.

Além disso, o desconto gerado pelos créditos pode ser combinado com o benefício de pagamento do IPTU em cota única, conforme as condições para o imposto.

A medida visa estimular a emissão de notas fiscais de serviços e possibilita que o consumidor utilize parte do imposto que foi recolhido como desconto no IPTU do ano seguinte.

ENTENDA COMO OS CRÉDITOS SÃO ACUMULADOS

Para acumular créditos, o consumidor deve requisitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que efetuam o recolhimento do ISS diretamente ao município. As atividades que podem gerar créditos incluem consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e serviços de manutenção de computadores.

É importante ressaltar que notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para esse benefício. Além disso, simplesmente solicitar a nota fiscal não é suficiente; o crédito só se torna disponível após a confirmação do recolhimento do imposto pelo prestador.

O prefeito Léo Moraes enfatizou a relevância de os contribuintes acompanharem os valores disponíveis e realizarem a indicação dentro do prazo estabelecido.

“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Para utilizar os créditos no IPTU de 2027, é imprescindível acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a indicação do imóvel até 31 de outubro. O benefício não é automaticamente aplicado a um imóvel apenas pelo fornecimento do CPF na nota fiscal. Portanto, o contribuinte deve verificar os valores disponíveis e concluir o procedimento dentro do prazo estipulado.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Foto: Secom · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).