Aprovação da PEC pode aumentar recursos para a segurança em Rondônia

PORTO VELHO — O Senado Federal deu aprovação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que se destina à Segurança Pública, possibilitando o aporte de novos recursos para o fortalecimento das forças de segurança em Rondônia. A proposta prevê a transferência obrigatória de 50% dos valores do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados, além de criar mecanismos que protejam esses recursos contra bloqueios e contingenciamentos.

A relevância dessa mudança é significativa, especialmente diante da falta de efetivo nas forças policiais do estado. Um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indica que Rondônia possui cerca de 1,5 mil policiais civis, quando o ideal seria contar com 5,3 mil profissionais.

Atualmente, a Polícia Civil está operando com apenas 28,1% do efetivo necessário, resultando em um déficit que ultrapassa os 70%.

Financiamento pode melhorar a situação da Polícia Civil

A regularização dos repasses permitirá ao governo do estado uma maior previsibilidade financeira para planejar ações na segurança pública, como a realização de concursos, a convocação de aprovados, a aquisição de equipamentos e a modernização das delegacias.

Contudo, o déficit também é observado em outras instituições. Os dados revelam que a Polícia Penal conta com apenas 35,8% do efetivo necessário, enquanto a Polícia Militar atingiu 57,4% das vagas preenchidas.

Ainda que haja uma perspectiva de um fortalecimento financeiro, a PEC não garante automaticamente a realização de concursos ou novas contratações. A aplicação dos recursos dependerá do planejamento e das decisões do governo estadual, conforme as diretrizes definidas.

Proposta também amplia função das forças federais

Outro ponto importante da PEC é a ampliação das funções da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a atuar em hidrovias e ferrovias federais.

Essa mudança pode ter um impacto direto em Rondônia, especialmente nas rotas estratégicas da região amazônica, como os rios Madeira, Mamoré e Guaporé.

A proposta ainda inclui a atuação da Polícia Federal na investigação de organizações criminosas e milícias com alcance interestadual ou internacional, ampliando assim os recursos disponíveis para o combate ao crime organizado.

Próximos passos

A PEC da Segurança Pública foi aprovada em duas votações no Senado e agora aguarda sua promulgação. Com essa etapa concluída, as alterações constitucionais poderão redirecionar a reorganização e o financiamento da segurança pública em todo o Brasil.

Para Rondônia, existe a expectativa de que a maior previsibilidade de recursos ajude a solucionar problemas históricos relacionados ao efetivo e à estrutura das corporações. O desafio será converter essa previsão de investimentos em ações concretas que fortaleçam o trabalho policial e ampliem a capacidade de atendimento à população.

Com informações do Capital Rondônia.