Capacitação da Prefeitura beneficia 50 servidores sobre a Reforma Tributária

Treinamento prepara funcionários para as alterações na contabilidade e no planejamento financeiro da cidade

Nesta segunda-feira (26), a Prefeitura de Porto Velho deu início a uma capacitação focada nos impactos da Reforma Tributária sobre a contabilidade pública. A iniciativa reúne aproximadamente 50 servidores das administrações direta e indireta, com atividades programadas até terça-feira (27), no Centro de Formação dos Profissionais da Educação.

Intitulado "Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios", o curso é organizado pela Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho (ESERV-PVH), que é vinculada à Secretaria Municipal de Administração (Semad), em colaboração com a Secretaria Municipal de Economia (Semec).

O propósito da capacitação é preparar os profissionais que atuam nas áreas de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade para as alterações que a nova legislação tributária brasileira prevê, especialmente as dispostas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.

Nos dois dias de formação, os participantes serão orientados sobre como a reforma afetará a arrecadação municipal, os procedimentos contábeis e a elaboração de instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A programação ainda abordará os impactos nas receitas destinadas à saúde e à educação, assim como as adequações necessárias nos sistemas de contabilidade e gestão financeira do município.

QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES

Com o objetivo de preparar as equipes municipais para a transição ao novo sistema tributário, a capacitação promove a atualização dos conhecimentos e a integração entre setores responsáveis pela administração dos recursos públicos.

O secretário municipal adjunto de Administração, Antônio Figueiredo, destacou que a formação integra as iniciativas voltadas à valorização e desenvolvimento profissional dos servidores.

“A Reforma Tributária traz novos desafios para a gestão pública, e precisamos estar preparados. Por meio da ESERV-PVH, estamos investindo na qualificação dos nossos servidores e fortalecendo a capacidade técnica da administração municipal, para garantir mais eficiência nos serviços prestados à população”, explicou.

Para o prefeito Léo Moraes, a atualização dos profissionais é essencial para se adequar às mudanças na legislação e aprimorar a gestão pública.

“Valorizar o servidor também é oferecer oportunidades de qualificação. Estamos preparando nossas equipes para as mudanças da Reforma Tributária, garantindo mais conhecimento, segurança e eficiência na gestão dos recursos públicos. Quem ganha com isso é a população de Porto Velho”, declarou.

A capacitação faz parte da programação da ESERV-PVH, que realiza cursos e atividades de aperfeiçoamento que atendem às necessidades das secretarias municipais, visando fortalecer a atuação dos servidores e aprimorar a qualidade dos serviços públicos.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Jhon Silva · Fotos: Semad · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).