Estabelecido o Dia do Ribeirinho em Porto Velho para 6 de junho por lei de Márcio Pacele

A Lei nº 3.472, datada de 30 de junho de 2026, foi criada a partir de um projeto do vereador Márcio Pacele e designa o dia 6 de junho como o Dia do Ribeirinho no calendário oficial de Porto Velho.

Essa norma reconhece e valoriza a identidade cultural, social, histórica e econômica da população ribeirinha, estabelecendo a data como um importante instrumento para tais fins.

Durante a semana que antecede essa data comemorativa, o Executivo municipal poderá realizar atividades, seja de maneira direta ou em colaboração com a sociedade civil. Os temas abordados incluem saberes tradicionais, o estilo de vida das comunidades e políticas públicas nas áreas de educação, saúde, trabalho e cidadania.

Além disso, o texto da lei também enfatiza a importância de combater a discriminação e promover a conscientização sobre o papel dos ribeirinhos na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável da Amazônia.

As ações a serem implementadas terão caráter educativo, cultural e institucional, respeitando a disponibilidade orçamentária do município, sem acarretar despesas obrigatórias.

A proposta foi tramitação sob o número Projeto de Lei nº 5.012/2026 e recebeu a sanção do prefeito Léo Moraes.

Com informações do Capital Rondônia.