ABANDONO DE ANIMAIS - Seis filhotes são deixados em caixa na frente de loja em Porto Velho

Os animais serão enviados a uma protetora credenciada pela Sema, onde receberão os cuidados necessários até que estejam prontos para adoção.

Na cidade de Porto Velho, foram encontrados seis filhotes recém-nascidos abandonados dentro de uma caixa em frente a um comércio. A situação chamou a atenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), que, através da equipe de Proteção Animal, tomou as medidas necessárias para garantir o acolhimento dos animais e seus cuidados adequados.

Por serem ainda tão jovens, os filhotes necessitam de atenção especial, com alimentação apropriada e acompanhamento durante seu desenvolvimento. Eles serão levados para uma protetora credenciada pela Sema, onde permanecerão sob cuidados até que possam participar de uma feira de adoção e encontrar famílias responsáveis.

O prefeito Léo Moraes enfatiza a importância do engajamento do poder público e da população em relação ao bem-estar animal e na promoção da adoção responsável.

O prefeito declarou: "Nosso compromisso é trabalhar para que Porto Velho seja uma cidade cada vez mais cuidadosa e responsável com os animais. Situações como essa reforçam a importância de unir o poder público e a população para combater o abandono e incentivar a adoção responsável, garantindo que esses animais tenham a oportunidade de crescer em um lar seguro e com carinho."

Esse caso também destaca a necessidade de conscientização sobre o abandono de animais, especialmente no final do ano, período em que a equipe de Proteção Animal da Sema alerta para a necessidade de maior atenção devido ao aumento de ocorrências desse tipo.

Abandono é crime e pode resultar em penalidades.

Abandonar animais é considerado uma forma de maus-tratos e pode colocar suas vidas em risco. Filhotes recém-nascidos são ainda mais vulneráveis, pois precisam de cuidados constantes para sobreviver. Sem alimentação, proteção e assistência, eles podem enfrentar desidratação, hipotermia, desnutrição e outras complicações.

A Lei Federal nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. Caso ocorra a morte do animal, a pena pode ser aumentada.

Em Porto Velho, a Lei Complementar nº 825/2020 caracteriza maus-tratos como atos que causam dor ou sofrimento desnecessários por negligência, imprudência ou imperícia, incluindo o abandono. Manter o animal preso constantemente ou exposto ao sol e à chuva também pode ser considerado maus-tratos.

Além das implicações legais, o abandono contribui para o aumento de animais em situação de rua e eleva a demanda por acolhimento, atendimento veterinário e iniciativas de adoção responsável.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Borin, enfatiza que o abandono causa sofrimento aos animais e reforça a responsabilidade de quem decide acolhê-los.

Arthur Borin afirma: "Um animal não é um objeto que pode ser descartado quando deixa de ser conveniente. O abandono causa sofrimento e pode comprometer a sobrevivência, especialmente de filhotes que ainda dependem de cuidados constantes. Portanto, pedimos que a população denuncie essas situações e entenda que a guarda responsável é um compromisso para toda a vida do animal."

A Sema, por meio da equipe de Proteção Animal, reitera que aqueles que não podem mais cuidar de um animal devem buscar alternativas responsáveis, como envolver amigos, familiares e redes sociais para encontrar um novo lar, lembrando que a responsabilidade pelo destino do animal é de quem o cuidava, e não de órgãos públicos ou equipes de resgate.

A adoção também requer compromisso. Antes de acolher um animal, é essencial avaliar se há condições de proporcionar alimentação, cuidados veterinários, segurança e atenção ao longo de toda a vida dele.

Como denunciar

Casos de abandono e maus-tratos podem ser denunciados pela população pelo WhatsApp (69) 98423-4091 ou presencialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), localizada na rua General Osório, nº 81, Centro.

O atendimento presencial na secretaria é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Ao registrar uma denúncia, é fundamental fornecer informações sobre o local e as condições em que o animal se encontra, para auxiliar na identificação e apuração da ocorrência.

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Texto: Sema Fotos: Sema

Com informações do Capital Rondônia.