I Seminário Municipal de Escuta Protegida em Buritis conta com a participação do MPRO

Cerca de 70 profissionais da rede de proteção se reuniram para aprimorar o atendimento a crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam violência, evitando novos traumas.

20, out., 2026 Atualizado há 3 horas

Na última sexta-feira (16/10), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) participou do I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis, que ocorreu no Centro de Educação Técnica e Formação Inicial e Continuada (CETEFIC). O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), em colaboração com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A promotora de Justiça da Comarca de Buritis, Ritiane Oliveira da Silva, contribuiu com sua presença, juntamente com técnicos do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH), sob a coordenação do promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, e do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (GAEVIT), coordenado pela promotora de Justiça Tânia Garcia.

O principal objetivo do seminário foi ampliar o conhecimento dos profissionais envolvidos, fortalecer o diálogo entre os serviços existentes e colaborar com as políticas públicas de proteção à infância e à adolescência. A programação incluiu a conscientização da sociedade em relação à escuta protegida, uma prática que visa acolher crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sem submetê-los a novos sofrimentos.

Participaram do encontro profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, integrantes do Sistema de Justiça, representantes de instituições religiosas e membros da sociedade civil.

“A criança fala uma vez; quem precisa conversar mais é a rede”

A palestra do MPRO, que teve como título “Escuta Protegida – Ouvir uma vez, proteger sempre: a Lei nº 13.431/2017 na prática da rede de Buritis”, foi apresentada pela promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva, junto ao assistente social Carlos Henrique Gomes Sousa, assessor técnico do GAEDH, e ao psicólogo Marcos Henrique Figueira de Melo, assessor técnico do GAEVIT.

Os palestrantes destacaram que a escuta protegida vai além de um espaço físico e requer um atendimento cuidadoso, além de uma rede de serviços que atue de forma integrada para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes.

Durante a apresentação, foi discutida a evolução das normas de proteção, desde a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) até a Lei nº 13.431/2017, o Decreto nº 9.603/2018, a Lei Henry Borel, a Lei Estadual nº 5.991/2025 e as normas municipais de Buritis.

Os técnicos também abordaram as cinco formas de violência reconhecidas pela legislação: física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial. Com exemplos do cotidiano, mostraram como essas situações podem ocorrer em casa, na comunidade e nos serviços públicos, além de apresentar sinais que precisam ser observados.

Foi enfatizado pelos palestrantes que um sinal de possível violência não deve ser considerado, por si só, uma prova, mas sim um motivo para acolher a criança ou o adolescente, registrar as informações e acionar os serviços competentes. A investigação criminal é responsabilidade da polícia.

Proteger as vítimas

Outro ponto discutido foi a distinção entre os três momentos de atendimento: a revelação espontânea, a escuta especializada e o depoimento especial.

A revelação espontânea se dá quando a criança ou o adolescente compartilha, por iniciativa própria, uma situação de violência. Nesse instante, é essencial que a pessoa que recebe o relato acolha, ouça sem pressão e mobilize a rede de proteção.

A escuta especializada deve ser conduzida por um profissional capacitado nos serviços de proteção, com o intuito de avaliar as necessidades da vítima e organizar os cuidados necessários.

Por fim, o depoimento especial é realizado perante a autoridade policial ou judicial, visando à produção de provas. Cada um desses procedimentos possui uma finalidade distinta e deve respeitar as necessidades da criança ou do adolescente.

Os participantes também receberam orientações práticas sobre como proceder quando uma criança decide relatar uma situação de violência e quais atitudes devem ser evitadas para não causar novos traumas.

O encerramento da apresentação trouxe uma mensagem aos profissionais da rede: “Quando uma criança decide contar, ela escolhe alguém. Que cada um de nós seja digno dessa escolha”.

Resultados positivos

A avaliação do seminário ao final do evento revelou uma boa recepção por parte dos participantes. Aqueles que preencheram o formulário classificaram o encontro como excelente ou bom.

Todos os respondentes afirmaram que os conhecimentos adquiridos podem ser aplicados em seus trabalhos e que recomendariam a capacitação.

As respostas também demonstraram interesse em aprofundar os fluxos de atendimento, ampliar o tempo destinado aos debates e dar continuidade às ações de formação dos profissionais.

Escuta especializada em Buritis

A 1ª Promotoria de Justiça de Buritis teve uma contribuição direta na implementação da escuta especializada no município. No âmbito do procedimento administrativo, foram realizadas reuniões e expedida a Recomendação nº 000005/2026 ao Município, que foi acatada e resultou na implementação do serviço.

A escuta especializada permite que profissionais capacitados acolham crianças e adolescentes, identificando as medidas de proteção necessárias e evitando que a vítima precise repetir diversas vezes o relato da violência para diferentes pessoas.

No âmbito estadual, o MPRO faz parte do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, criado pelo Decreto nº 29.089/2024, que reúne instituições com o objetivo de fortalecer ações de prevenção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Durante o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, realizado em junho de 2026 com aproximadamente 300 representantes dos municípios, o MPRO apresentou os fluxos de atuação das Promotorias de Justiça nas áreas de proteção e criminal, além dos canais para contatar a instituição.

No evento, foi apresentado um balanço que confirmou que todos os 52 municípios de Rondônia já estabeleciam comitês municipais.

Com informações do Capital Rondônia.