Seminário do MPRO discute educação inclusiva e compreensão da deficiência

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) iniciou, em Porto Velho, na manhã desta segunda-feira (19/10), o seminário intitulado Educação Inclusiva em Perspectiva Intersetorial: Justiça, Educação e Sociedade na Garantia dos Direitos. O evento conta com uma programação que envolve discussões acerca dos modelos de entendimento da deficiência, os desafios enfrentados na educação especial e a colaboração de instituições para garantir o acesso, a permanência e a participação dos alunos nas escolas regulares.

A primeira palestra foi realizada por Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos, que trataram da evolução histórica das concepções sobre a deficiência e suas repercussões na organização do ensino. As especialistas discutiram como essas visões influenciam o planejamento pedagógico, os métodos de avaliação e a definição dos apoios que são oferecidos aos estudantes.

As pesquisadoras destacaram que a compreensão da deficiência mudou ao longo da história, seguindo diferentes modelos: caritativo, médico, social, de direitos humanos e biopsicossocial.

O modelo caritativo vê a deficiência sob o prisma do "castigo divino, tragédia pessoal", colocando a pessoa na categoria de "pobres e desvalidos". Isso justifica a exclusão escolar e promove o assistencialismo, onde a escola enxerga o aluno com deficiência como alguém que necessita de ajuda e cuidados, impedindo que seja visto como um cidadão com direitos iguais.

Por outro lado, o modelo médico estabelece um "padrão abstrato de normalidade" baseado na "ideia de homem saudável", categorizando as pessoas por tipos e graus (leve, moderado, severo; educáveis, treináveis). Esse modelo alimenta a ideia de que a adaptação à escola comum é imprescindível, justificando o deslocamento para classes e escolas especiais. Acesso à sala comum é condicionado à capacidade do aluno de superar a "incapacidade de acompanhar o ritmo dos demais". No dia a dia, isso resulta em que "a pessoa é reduzida ao que está prescrito em um laudo", subordinando a prática pedagógica ao diagnóstico clínico e gerando práticas de infantilização, além de consolidar a "retenção e a distorção idade-série".

O modelo social, que surgiu na década de 1970, realocou a origem da desigualdade do indivíduo para o social, definindo que "a deficiência é entendida como o resultado do encontro da pessoa com deficiência com uma barreira". Este modelo fundamenta a educação inclusiva com a premissa de que "todas as pessoas aprendem" e que a "escola comum é o único espaço para exercer o direito à educação", mudando o foco do "déficit do aluno" para a remoção de barreiras (atitudinais, arquitetônicas e pedagógicas) e a disponibilização de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva.

O modelo de direitos humanos prioriza a "dignidade intrínseca ao ser humano", considerando os aspectos clínicos apenas quando absolutamente necessário. Ele se associa ao modelo social para garantir uma inclusão incondicional, enfatizando o reconhecimento do sujeito antes de qualquer condição ou diagnóstico. Esse modelo orienta o planejamento e a avaliação escolar promovendo o "binômio da educação inclusiva, que assegura igualdade e preserva o direito à diferença".

Já o modelo biopsicossocial é visto como uma fusão dos modelos médico e social, integrando dimensões biológicas, psicológicas e sociais. As palestrantes alertaram sobre a necessidade de "cautela", pois um foco excessivo nos aspectos biológicos e psicológicos pode levar a uma reedição do modelo médico sob uma nova nomenclatura, reduzindo a visibilidade do social e mantendo a prática escolar centrada nas limitações do estudante em vez de transformar o ambiente.

A intersetorialidade foi apresentada como uma abordagem fundamental para garantir o direito incondicional à educação durante a palestra. As palestrantes enfatizaram que a inclusão não se resume ao espaço escolar, mas requer uma colaboração sinérgica entre educação, saúde, assistência social, sistemas de justiça, legislativo, executivo e famílias.

Esse trabalho conjunto deve acontecer sem que uma área substitua as funções da outra. Na prática, isso significa reconhecer a contribuição dos profissionais de saúde sem transferir a eles decisões que pertencem ao campo pedagógico.

As palestrantes enfatizaram que diagnósticos clínicos não devem, isoladamente, determinar os métodos de ensino nem restringir o acesso dos estudantes ao currículo escolar. A educação deve liderar o processo pedagógico, enquanto os outros setores colaboram dentro de suas competências para eliminar barreiras e garantir direitos.

Martinha Clarete Dutra destacou a corresponsabilidade entre as áreas, ressaltando o impacto da articulação institucional na mudança das condições sociais. "Se todas as áreas estiverem juntas pensando esse processo, nós avançamos muito mais rapidamente na construção de uma sociedade inclusiva, justa e democrática", afirmou.

A discussão posicionou a educação inclusiva como uma responsabilidade compartilhada, que demanda alterações nas práticas escolares e cooperação entre instituições para assegurar não apenas a matrícula, mas também a permanência, participação e aprendizado dos estudantes.

A promotora de Justiça Luciana Ondei, coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), ao abrir o evento, falou sobre a responsabilidade compartilhada na inclusão, o papel constitucional do Ministério Público e a necessidade urgente do diálogo intersetorial. "A expressão 'perspectiva intersetorial' traduz o entendimento de que problemas complexos raramente têm respostas adequadas quando cada instituição age isoladamente. A inclusão depende de todos nós."

Acerca do papel do Ministério Público na Educação, ela afirmou que "o Ministério Público não substitui a escola, não substitui gestores públicos, não substitui profissionais de educação, saúde ou assistência. Também não deve assumir a gestão de qualquer política pública. Nossa missão é defender direitos, monitorar políticas públicas, identificar situações de exclusão ou violação e promover a articulação necessária para construir soluções que garantam a efetividade dos direitos assegurados pela Constituição."

O evento contou com a participação de promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, além de gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), representantes de secretarias municipais de Educação, conselhos de educação e do Fundeb. A programação também incluiu a participação de conselhos tutelares, do Conselho Estadual de Saúde e de secretarias municipais de Assistência Social.

Confira a sequência da programação oficial do evento:

Programação — Segunda-feira (19/10/2026) | Tarde

14h às 16h

Tema: Superdotação e dupla excepcionalidade: identificação, garantia de direitos e atuação intersetorial entre Justiça, Educação e Sociedade

Ministrante: Olzeni Ribeiro

16h às 18h

Tema: O Estudo de Caso como Instrumento de Identificação de Barreiras e Planejamento dos Apoios

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

Programação — Terça-feira (20/10/2026) | Manhã

08h30 às 10h

Tema: A Organização dos Apoios Educacionais e a Judicialização dos Pedidos de Apoio

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

10h às 12h

Tema: Da Demanda Individual ao Problema Estrutural: judicialização e política pública de educação inclusiva

Ministrante: Mariana Rosa

Com informações do Capital Rondônia.